As Metas no Ensino Básico
O Ensino Básico no actual Sistema Educativo Português incorpora os 1.º 2.º e 3.º Ciclos, constituindo o que a Lei de Bases na sua versão inicial (Lei 48/86, de 14 de Outubro) estabeleceu como a formação básica do cidadão, aspecto reafirmado nas alterações subsequentes a esta Lei (incluindo a última alteração constante da Lei 49/2005, de 30 de Agosto), e independentemente do facto de a escolaridade obrigatória se estender já para além desses limites. Assume-se ainda a Educação Pré-Escolar como uma primeira etapa desta Educação Básica, em que às crianças é garantido o conjunto de ambientes formativos e socializantes e as aprendizagens iniciadoras e sustentadoras do seu desenvolvimento harmonioso e da sua inserção no mundo social e no universo do conhecimento e da cultura que as rodeia.
1.º Ciclo
Em termos curriculares, e dado que actualmente a maioria das crianças frequentou a Educação Pré-Escolar, é no 1.º Ciclo que se desenvolvem e sistematizam as aprendizagens que, num dado momento histórico, a sociedade considera como a base fundacional para todas as aprendizagens futuras – na verdade, as aprendizagens correspondentes ao que poderíamos chamar uma educação de base, traduzida no currículo respectivo. É no 1.º Ciclo que se consolida e formaliza a aprendizagem das literacias, visando o domínio e o uso dos vários códigos linguísticos (a língua materna, mas também as linguagens matemática, artísticas, etc.); é também neste Ciclo que se estruturam as bases do conhecimento científico, tecnológico e cultural, isto é, as bases fundamentais para a compreensão do mundo, a inserção na sociedade e a entrada na comunidade do saber.
Esses conhecimentos estruturantes, solidamente adquiridos, são as fundações em que assentará o conhecimento específico de cada disciplina a desenvolver nos Ciclos seguintes e é necessário que, na sua abordagem inicial, se respeite a especificidade e o rigor próprios de cada área do saber. No entanto, as características do desenvolvimento e da forma de apreensão do real, nesta faixa etária, justificam uma organização do ensino e da aprendizagem que mobilize de forma integrada esses conhecimentos. A organização e gestão curricular integrada que este Ciclo de escolaridade requer não implica, pois, a diluição dos conhecimentos disciplinares específicos, mas a sua mobilização de forma inter-relacionada face a uma dada situação ou problema, através da concepção estratégica de sequências de aprendizagem dotadas de intencionalidade pedagógica.
A monodocência, para além de permitir a criação de uma relação estável da criança desta faixa etária com um adulto de referência, cria as condições para a gestão integrada do currículo neste Ciclo de escolaridade (embora por si só, não garanta essa integração). Por outro lado, a preparação para uma transição equilibrada para a pluridocência e a progressiva especialização dos saberes justificam situações de coadjuvação neste nível de ensino, mantendo-se o professor da turma com a responsabilidade de coordenar e gerir globalmente o currículo.
2.º Ciclo
No 2.º Ciclo, numa lógica de articulação vertical, estabelecem-se no currículo áreas do saber já mais específicas mas, no geral, integradoras de mais do que um saber disciplinar. Pretende-se neste Ciclo gerar a gradual percepção da especialidade dos conhecimentos, mas acentuando a sua integração em unidades curriculares que visibilizem a construção complementar do saber. Por isso se preconiza, embora a prática contradiga muitas vezes o legislado, que a distribuição dos docentes seja por áreas, sempre que possível, e se defende a importância de uma gestão curricular articulada horizontalmente, liderada pelo Director de cada Turma .
3º Ciclo
O mesmo princípio da gestão horizontal das aprendizagens curriculares das diferentes disciplinas permanece pertinente nos níveis de ensino subsequentes, mas no 3 º Ciclo reforça-se a abordagem disciplinar especializada, de modo a garantir o aprofundamento e o rigor das diferentes aquisições do conhecimento científico e cultural, sem prejuízo da necessidade de as equipas de professores trabalharem a especificidade dos saberes, a par do seu carácter complementar, face ao conhecimento e à cultura, e desenvolverem em conjunto a capacidade de interpretação da realidade em que os alunos vivem e agem como cidadãos. O 3º Ciclo orienta-se assim, na linha das tendências curriculares dominantes para este nível de ensino no conjunto dos países do mundo ocidental, para a consolidação e aprofundamento de conhecimentos, métodos e competências que permitam o prosseguimento e aprofundamento de estudos e a inserção em percursos de vida activa.
Notas Finais
Considera-se da maior importância para a qualidade do ensino e da aprendizagem que os professores e educadores de cada nível e/ou ciclo analisem as metas que antecedem e as que dão continuidade à aprendizagem dos alunos num dado momento, tendo em conta, respectivamente, os ciclos ou níveis anteriores e seguintes àquele em que trabalham. A operacionalização das Metas de Aprendizagem permite e incentiva a consideração dessa indispensável visão vertical da progressão da aprendizagem dos alunos ao longo do currículo.
