Sobre o Projecto
O Projecto “Metas de Aprendizagem” insere-se na Estratégia Global de Desenvolvimento do Currículo Nacional delineada pelo Ministério da Educação em Dezembro de 2009. Consiste na concepção de referentes de gestão curricular para cada disciplina ou área disciplinar, em cada ciclo de ensino, desenvolvidos na sua sequência por anos de escolaridade, incluindo ainda metas finais para a Educação Pré-escolar. Estes referentes são passíveis de ajustamentos no quadro da autonomia de cada escola ou agrupamento de escolas. Traduzem-se na identificação das competências e desempenhos esperados dos alunos, no entendimento que tais competências e desempenhos evidenciam a efectiva concretização das aprendizagens em cada área ou disciplina e também as aprendizagens transversais preconizadas nos documentos curriculares de referência (Currículo Nacional ou Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, e Programa ou Orientações Programáticas da Disciplina ou Área Disciplinar).
As Metas de Aprendizagem constituem, assim, instrumentos de apoio à gestão do currículo, e são disponibilizadas para serem utilizadas voluntária e livremente pelos professores no seu trabalho quotidiano. Não sendo documentos normativos, pretende-se que o seu uso efectivo decorra do reconhecimento da sua utilidade prática por parte dos professores, dos alunos e das famílias.
O projecto prevê o seu desenvolvimento em quatro fases, até 2013, envolvendo a elaboração de metas por equipas de peritos e o acompanhamento da sua utilização em escolas por equipas de consultores curriculares. A sua operacionalização foi objecto de um contrato firmado entre o Ministério da Educação, através da Direcção Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) e o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa. No âmbito deste contrato, foi constituída uma equipa central, coordenada por Natércio Afonso, e responsável pela concepção, organização e coordenação do projecto.
Fundamentação
Na sequência do recente alargamento da escolaridade obrigatória, os doze anos de ensino básico e secundário devem ser organizados de uma forma integrada e articulada, a fim de garantir a provisão de uma escolarização fundamental efectivamente universal, indispensável à integração com sucesso na vida activa e no ensino superior.
A estrutura curricular actual dos ensinos básico e secundário resulta da sobreposição de tradições de escolarização muito diferentes, consolidadas ao longo do século XX: o ensino primário de quatro anos com mono docência, os ensinos liceal e técnico, organizados por disciplinas em três ciclos, e, a partir do final dos anos 60, o ensino preparatório, organizado por áreas disciplinares, integrando os primeiros ciclos dos ensinos liceal e técnico. Durante as últimas décadas, sobre este conjunto de tradições de escolarização que se mantiveram vivas, foram sendo construídas sucessivas reformas estruturais, induzidas pela premência de garantir o acesso universal e de reduzir o insucesso e o abandono: alargamento da educação pré-escolar, regimes de fases no ensino primário, unificação do 3.º ciclo dos ensinos liceal e técnico, e, na sequência da Lei de Bases do Sistema Educativo, de 1986, a reforma curricular de 1989, e a criação e crescente diversificação do ensino profissional.
Na década de 1990, em consonância com as tendências curriculares europeias e expressas em documentos e projectos internacionais, foi desencadeado um processo de reorganização curricular, que visava a construção de um Currículo Nacional para o Ensino Básico (ME, 2001), no quadro de uma intervenção mais autónoma das escolas através da construção dos seus projectos educativos e curriculares. Este movimento foi antecedido de um período longo de experimentação voluntária por parte de cerca de uma centena de escolas, seguido por um Conselho de Acompanhamento, e com o apoio, no terreno, de 12 instituições de ensino superior. A sua apropriação revelou-se produtiva, em muitos casos, mas difícil de incorporar em culturas de escola tradicionalmente assentes no cumprimento de programas prescritivos.
A complexidade resultante da sobreposição destas reformas estruturais sucessivas acentuou-se ainda com a introdução subsequente de mudanças e inovações curriculares: novas disciplinas, áreas curriculares não disciplinares, alguns programas novos ou renovados. Os processos de mudança curricular iniciados em 2001 requerem assim uma reorganização e clarificação da globalidade das prescrições e orientações curriculares. É nessa linha que se situa o Projecto das Metas de Aprendizagem.
A Estratégia para o Desenvolvimento de um Currículo Nacional do Ensino Básico e Secundário, agora delineada pelo Ministério da Educação, em que este Projecto se integra, visa promover um percurso de coerência, clarificação e operacionalidade dos documentos curriculares que orientam, no plano nacional, as linhas de acção que as escolas e os professores devem desenvolver no quadro da sua autonomia e face às diversidades dos seus contextos específicos. Visa nomeadamente operacionalizar, em termos de resultados de aprendizagem esperados, as competências que devem resultar, para cada ciclo e área ou disciplina, do conhecimento sólido dos respectivos conteúdos, conceitos estruturantes e processos de uso e construção desses conhecimentos.
Metas de Aprendizagem para a Educação Pré-Escolar e para o Ensino Básico
A primeira fase do Projecto teve início em Janeiro de 2010 e centrou-se na elaboração das Metas de Aprendizagem para a Educação Pré-Escolar e para o Ensino Básico. Este trabalho foi realizado por nove equipas de peritos coordenadas por docentes do ensino superior das respectivas áreas de especialização científica e didáctica, a saber:
- Língua Portuguesa – Inês Sim Sim (Instituto Politécnico de Lisboa)
- Matemática – Lurdes Serrazina (Instituto Politécnico de Lisboa)
- Línguas Estrangeiras – Cristina Avelino (Universidade de Lisboa)
- História – Isabel Barca (Universidade do Minho)
- Geografia – Herculano Cachinho (Universidade de Lisboa)
- Ciências – Isabel Martins (Universidade de Aveiro)
- Expressões Artísticas – Elisa Marques (Instituto Politécnico de Lisboa)
- Educação Física – Leonardo Rocha (Universidade Lusófona)
- Tecnologias de Informação e Comunicação – Fernando Albuquerque Costa (Universidade de Lisboa)
Em cada uma das disciplinas ou áreas disciplinares a elaboração das Metas de Aprendizagem teve como ponto de partida cinco pressupostos:
- As metas de aprendizagem são entendidas como evidências de desempenho das competências que deverão ser manifestadas pelos alunos, sustentadas na aquisição dos conhecimentos e capacidades inscritos no currículo formal, constituindo por isso resultados de aprendizagem esperados.
- As metas de aprendizagem serão sempre expressas em termos do desempenho esperado por parte do aluno.
- As metas de aprendizagem integram e mobilizam os conteúdos nas suas diferentes dimensões, os processos de construção e uso do conhecimento, e as atitudes e valores implicados quando for o caso.
- Para cada área ou disciplina, as metas de aprendizagem são estabelecidas para o final de cada ciclo, sendo indicados níveis referenciais do seu desenvolvimento , para cada um dos anos que o constituem, excepto na Educação Pré-Escolar, em que apenas se elaboraram metas finais.
- As metas são susceptíveis de gestão diversificada por cada escola.
As metas de aprendizagem organizam-se por unidade estruturante de cada disciplina ou área, de acordo com a lógica interna (blocos, campos temáticos, funções, outras). Dada a diversidade de termos utilizados para identificar essas unidades estruturantes, entendeu-se usar, genericamente, as designações de “domínio” e de “subdomínio”.
As metas de aprendizagem organizam-se seguindo princípios de coerência vertical, de acordo com a progressão da complexidade das aprendizagens. Assim, para cada meta final de ciclo apresentam-se metas intermédias. A maioria das metas decorre de um processo inclusivo do total do ciclo, contudo algumas poderão ser limitadas a parte desse percurso. As metas de aprendizagem articulam-se também horizontalmente, mediante a sua harmonização referenciada aos níveis de escolaridade em causa e à mobilização conjugada de processos cognitivos convergentes.
As metas estão identificadas no interior de cada área por números, que contudo não correspondem a qualquer sentido de sequência de natureza pedagógico-didáctica; trata-se apenas de um procedimento de identificação e localização.
Não foram elaboradas, nesta primeira fase do projecto, metas para as áreas opcionais no 3º ciclo, a saber: Música, Expressão Dramática e Dança.
As metas de aprendizagem constituem-se como um auxiliar do trabalho docente, na vertente deliberativa, colectiva e individual, oferecendo um referencial comum de resultados a alcançar pelos alunos e de sugestões estratégicas de trabalho e de avaliação que possam orientar e apoiar a acção docente, devidamente diferenciada, no sentido do sucesso das aprendizagens.
Do trabalho das equipas de peritos resultou um conjunto de nove documentos provisórios correspondentes a cada uma das disciplinas ou áreas disciplinares acima referidas, os quais foram remetidos a associações profissionais de docentes e sociedades científicas para recolha de pareceres e sugestões. Foi elaborado ainda pelo colectivo das equipas disciplinares um décimo documento respeitante às metas finais para a Educação Pré-Escolar, tendo em conta a sua natureza integradora e transversal.
Após a análise dos contributos recebidos das associações profissionais e sociedades científicas, foram elaboradas as versões finais das Metas de Aprendizagem para cada disciplina ou área disciplinar. A sua divulgação pública ocorre sob a forma de um documento digital (base de dados) disponibilizado no Portal da Educação (DGIDC).
Estratégias de Ensino e de Avaliação
A publicação das Metas de Aprendizagem será acompanhada pela elaboração e disponibilização de alguns exemplos de estratégias de ensino e de avaliação, coerentes com as metas visadas, em cada disciplina ou área disciplinar, ou no plano das competências transversais. Estes exemplos serão elaborados pelas equipas de peritos das disciplinas ou áreas disciplinares e estarão disponibilizados brevemente neste mesmo documento.
Acompanhamento e Apoio ao Uso das Metas de Aprendizagem
Na sequência desta disponibilização pública, as Metas de Aprendizagem, constituindo um instrumento de apoio ao trabalho dos professores, poderão ser utilizadas livremente pelos docentes, em todas as escolas, no seu trabalho quotidiano de gestão curricular e de preparação das suas actividades de ensino. Contudo, numa rede de escolas a constituir na sequência de convite público à participação, essa utilização será objecto de um dispositivo de acompanhamento.
A equipa
Natércio Afonso (Coordenador)
Alexandra Marques
Cecília Galvão
Isabel Lopes da Silva
Maria do Céu Roldão
Maria Helena Peralta
Teresa Leite
Agradecimentos
Agradece-se a colaboração das Sociedades Científicas, Associações Profissionais e investigadores, professores e educadores que, com as suas críticas e sugestões, contribuíram para a elaboração deste documento.
Um agradecimento especial para António Moreira, José Luís Ramos, Lúcia Amante e Maria João Gomes, na área das Tecnologias de Informação e Comunicação, para João Jacinto e Luís Bom, na área de Educação Física, e para Amélia Samarão,Claúdia Amaral, Helena Veríssimo, Maria Helena Pinto e Ricardo Silva, na área de História.
